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Publicada em 06/11/24 às 12:51h
Quarto Centenário abre prazo para aposentados e pensionistas solicitarem isenção do IPTU 2025

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A Prefeitura de Quarto Centenário, por meio do setor de Tributação, anunciou que está aberto o período para aposentados e pensionistas solicitarem isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2025. Os pedidos poderão ser realizados entre os dias 4 de novembro e 13 de dezembro de 2024.

Para ter direito à isenção, os interessados devem atender a alguns critérios estabelecidos pela prefeitura:

  • Receber até dois salários mínimos;
  • Possuir apenas um imóvel em seu nome;
  • Residir no próprio imóvel.

A iniciativa visa beneficiar aposentados e pensionistas de baixa renda, proporcionando alívio nas despesas. O setor de Tributação orienta que os solicitantes compareçam munidos dos seguintes documentos:

documento de identidade com foto (CNH, passaporte, entre outros);

CPF;

comprovante de endereço atualizado (máximo de três meses);

comprovante de propriedade do imóvel (matrícula do imóvel, escritura pública, contrato de compra e venda com reconhecimento de firma, certidão de regularização fundiária, entre outros);

Demonstrativo de Crédito Previdenciário;

Declaração para Isenção de IPTU (essa declaração é preenchida na Prefeitura).




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